DEPUTADOS BALDAM-SE AO ACESSO À JUSTIÇA
Excertos de um artigo de Sónia Trigueirão no Jornal 24 horas de 4 de Maio de 2007
Na tarde de quinta-feira, poucos foram os deputados que quiseram ouvir os argumentos sobre a proposta de lei do Governo para facilitar o acesso à Justiça. No fim da discussão, só estavam dentro da sala do plenário o secretário de Estado João Tiago Silveira, 36 parlamentares... e algumas moscas.
Pelas 19h30, estava Helena Pinto do Bloco de Esquerda a falar quando a campainha se ouviu nos corredores para chamar os senhores deputados à sala. Havia falta de quorum e António Filipe, deputado do PCP e vice-presidente da Assembleia da República – que ontem estava a presidir os trabalhos em substituição de Jaime Gama - foi obrigado a intervir.
Às 19h40 o número de parlamentares já passava os 40, mas ainda não era suficiente. Para uma reunião plenária continuar têm de estar, no mínimo, 46 deputados dos 230 que lá têm lugar.
Por volta das 20h00 o quorum compôs-se, mas ficou pelos 47 deputados. Valeu o esforço de cada grupo parlamentar, que, depois do aviso de António Filipe, começou a chamar os seus deputados.
Estiveram em falta deputados como Alberto Martins, o líder da bancada parlamentar socialista, Paulo Portas, do CDS-PP, Telmo Correia, do mesmo partido – que apareceu enquanto soavam as campainhas - e Marques Mendes, o líder do PSD. Entre muitos outros claro.
Em discussão, e já depois das votações, que normalmente são às quintas-feiras por volta das 18h00, estava uma proposta de lei que pretende alterar o regime de acesso ao direito e aos tribunais. O objectivo é “permitir o alargamento da concessão de protecção jurídica”, como se pode ler no documento
O QUE ELES DISCUTIAM.
A proposta de lei para alterar o regime de acesso à Justiça prevê uma revisão dos critérios de apreciação de insuficiência para efeitos de protecção jurídica e de contabilização do número de elementos do agregado familiar.
Pretende-se abrir também caminho para “a introdução de novas regras relativas à admissão dos profissionais forenses ao sistema de acesso ao direito, nomeação de patrono e de defensor (oficioso) e pagamento da respectiva compensação”.
“Prevê-se a regulamentação, designadamente, do modelo de recrutamento e selecção dos profissionais forenses que assegure a qualidade dos serviços prestados, da participação de advogados, advogados estagiários e solicitadores no sistema de acesso ao direito e da possibilidade de nomeação dos profissionais forenses ser realizada para lotes de processos e diligências avulsas”, lê-se na proposta.
Este artigo da Jornalista Sónia Trigueirão vem de alguma forma ao encontro de outras postagens que aqui foram anteriormente feitas, como “A nova Bitola de avaliação e “Ética”.
Pela elequoência do artigo nem faço comentários, deixo á vossa imaginação fazê-los.
20 comentários:
Caro José,
Não podia ter arranjado melhor imagem descritiva do texto que apresenta.
Infelizmente, essa imagem não aconteceu apenas quando a foto foi tirada.
Muitas são as vezes em que a nossa Assembleia da República se encontra com poucos deputados.
Diz-se que estão nas comissões...
Será?
Meu caro Ernesto
Desconheço se os deputados eleitos para nos representarem estarão em comissões, o que sei é que realmente este cenário se repete e nós continuamos a aceitar que sejamos representados por quem não está lá muitas vezes.
Os operários quando faltam, tiram-lhes dinheiro dos ordenados, tiram-lhes dias de férias, sei lá...
E aos deputados da Assembleia da República o que lhes tiram?
Dinheiro?
Férias?
E são eles que ganham num mês aquilo que um cidadão comum levará meses a ganhar.
E são eles que aos fim de meia duzia de anos têm direito a reformas chorudas.
Meu caro, é triste que não se ouçam os ecos desta noticia.
Um abraço
José Gonçalves
Caro Amigo José Gonçalves,
O assunto que hoje traz à colação é importantíssimo e espelha bem a qualidade e a responsabilidade dos deputados que elegemos em cada legislatura.
Quando o presidente do psd e do cds, que tão grande cavalo de batalha fazem contra o governo ps, não se encontram em cumprimento dos seus deveres de deputados, designadamente, no debate na generalidade ou na especialidade de uma tão importante medida legislativa, numa área em que, como é sabido, as coisas vão de mal a pior, é questão para perguntarmos que legitimidade têm esses senhores para criticarem quem quer que seja.
Na minha modesta óptica é falsear a verdade dizer-se que os deputados estão a trabalhar nas Comissões.
Com efeito, a campainha da Assembleia da República tem por função indicar a esses deputados que devem dirigir-se ao hemiciclo pois a sua presença no debate e votação é importante.
Mas, pelo que leio no artigo, somente 20% dos deputados compareceu no hemiciclo...
Isto é vergonhoso.
Significa que, senão todos os faltosos, a maioria deles estavam fora da Assembleia pois nem a campaínha ouviram.´
Mas, apesar de tudo, os partidos políticos continuam a elaborar as suas listas para as legislativas através de métodos pouco claros e que, em nada são influenciados pela qualidade dos candidatos (à parte muito poucas excepções...).
É o peso dos votos que está em causa, a influência dos amigos partidários, o compadrio e outras tantas causas menos claras.
Teremos todos que, ao invés de nos afastarmos, mantermo-nos presentes e em luta cerrada a este métodos.
Portugal merece ser representado por gente competente, responsável e cumpridora.
Continuemos o debate e a divulgação deste cancros da nossa sociedade...
Minha cara ALzira Henriques
Estes "deputados" eleitos por todos nós, não estão lá para nos representar mas sim para se manterem uns aos outros.
Repare que, se estavam apenas 36 deputados no plenário é porque 194 andavam no "bem bom".
Claro que nem todos, mas o que é estranho é que os próprios lideres de bancada dos principais partidos não estavam presentes, nem no debate nem na votação da lei proposta.
Querem assim os nossos politicos que o povo acredite neles?
Segundo o artigo do jornal, depois de tocar a campainha apenas vieram ao hemiciclo mais 11 deputados, os necessários para que houvesse quorum, e mesmo assim foi preciso que cada grupo parlamentar solicitasse a estes que assim o fizessem.
É inacreditável
Cá vamos cantando e rindo assistindo a este panorama sem que nada nem ninguem apareça a dizer "basta".
Um abraço
José Gonçalves
Este tema da Assembleia é forte e já veio a juízo várias vezes pois parece que não há solução e os srs. Deputados mais os partidos primam para que seja assim...como exemplo é grave para os cidadãos!
Mas numa exegese sobre o funcionamento das instituições e no caso da Assembleia da Republica, não entendo como é que uma instituição se agendam comissões e temas para se discutirem e votarem, na Assembleia, ao mesmo tempo. Depois não entendo com que clareza ao toque de uma campainha os deputados vão votar coisas que não ouviram discutir... votam de cruz ? Terão consciência ou estão esclarecidos daquilo que estão a fazer? Há tantas leis neste país completamente absurdas serão filhas de realidades idênticas? O tema em discussão o “regulamentação, designadamente, do modelo de recrutamento e selecção dos profissionais forenses que assegure a qualidade dos serviços prestados, da participação de advogados, advogados estagiários e solicitadores no sistema de acesso ao direito e da possibilidade de nomeação dos profissionais forenses ser realizada para lotes de processos e diligências avulsas”. O assunto referia entre outras coisas QUALIDADE. Será que esta interessa aos deputados e à maquina dos partidos donde normalmente aqueles saem ou se formam ? A Ausência dos líderes não provará isso?
De facto o assunto poderia estar relacionado com as postagens feitas pelo Marco e a Alzira “A nova Bitola de avaliação e “Ética”....mas na minha perspectiva é muito mais profundo do que isso dado que aqueles conceitos e ideias que se apresentaram naqueles artigos são de sociedades evoluídas e cultas e a questão é mesmo essa! Será Portugal um pais formado por pessoas evoluído ou pela mão dos seus representantes políticos é apenas uma tribo vinda directamente do paleolítico inferior em que a regra é a do chefe ou a da circunstancia pessoal adicionada ás corporativas?
Abraço
Antonio
Amigo António
A situação é tal como a descreves.
Pensei eu que estávamos a caminho de um estado de direito evoluído, mas os factos e os protagonistas teimam em contrariar esse pensamento.
A política é uma coisa muito complicada e chego cada vez mais á conclusão que não serve ninguém a não ser aquela meia dúzia que gravita á volta dos partidos.
E meu caro, eles revezam-se no poder e quando passam por lá dão a sensação que se consideram acima de tudo e de todos, por isso este estado de coisas.
É lamentável.
Um abraço
José Gonçalves
com licença,
é só para dizer que gostei bastante do blog.
Meu caro Rui
Não precisas de pedir licença.
Este espaço é teu, é meu, é de todos nós um pouco, por isso tem a porta sempre aberta.
Claro que tu, meu amigo vieste por bem, por isso me envias-te o teu comentário.
Fico satisfeito que tenhas gostado do blog.
Volta sempre porque temos sempre gente em casa.
Um grande abraço para ti e para quem mais quiseres.
José Gonçalves
meus amigos,
estado de direito? onde? democracia? onde?
acho que estamos a habitar paises diferentes, ou então, alguém anda iludido.
não fomos nós que colocámos estes senhores no poleiro? e se tivémos essa força, não a teremos também para os retirar de lá?
porque é que isto não tem impacto na comunicação social? censura de novo?
eu sou muito nacionalista mas acho que isto não pode continuar assim...
Com justificação ou não quase 200 deputados ausentes é muito. Será que as reformas na função pública não passam por S. Bento?
Eles baldam-se a tudo que lhes possa retirar privilégios legais ou ilegítimos, desde o controlo de faltas, à luta contra a corrupção e o enriquecimento ilegítimo, as imunidades, etc.
O que hoje um miúdo deve fazer para ter um futuro risonho, é filiar-se num grande partido, participar nos comícios, colar cartazes, dar vivas ao partido e, depois, pelas NOVAS OPORTUNIDADES, facilmente arranja um canudo, vai a deputado, depois secretário de Estado, ministro, etc.
E eles não esquecem o conselho do humorista brasileiro Vão Gôgo: Rouba agora porque amanhã pode ser proibido.
Abraço
Minha cara Lucia
Reconheço que me iludi um pouco, mas se calhar porque quis iludir-me, mas não me deixo enganar.
A verdade é que realmente não existe democracia, nem estado de direito, nem ética, nem respeito, nem liberdade.
Se tirar-mos estes de lá, outros aparecerão a fazer o mesmo porque as regras estão definidas entre eles, os do costume porque são quase sempre os mesmos.
A governação deste País, para mim, é como um condomínio fechado.
A Comunicação Social tem o seu papel e têm vindo à estampa muitas situações de irregularidades e atropelos sem que apareçam resultados dessas denúncias.
Fico sem saber se a falta de eco de situações como esta acontecem por medo, por censura ou...por desilusão.
Meu caro papagueno
As reformas na Assembleia da República é aquilo que os que lá estão andam á procura.
E não precisam de muitos anos para as obter chorudas.
Quase sempre foi assim. Aqueles que menos fazem são os que mais ganham. é a triste sina dos pobres.
Um abraço.
Caro João Soares
Nem mais.
Faço das suas palavras as minhas.
Um abraço
Comentar o texto:
_Suponho que temos aquilo que merecemos. Afinal de contas nós é que os colocamos lá. Veja-se as eleições do passado domingo 'maioria absoluta' e tudo. O povo (o Zé-Povinho), deve viver muito bem. Para mim tudo o que fizerem está bem feito. Se acharem que está mal, na próxima mudem.
Fica bem.
Manuel
Meu caro Manuel
Fico satisfeito pela tua visita.
Em breve te retribuirei no De Propósito.
Quanto ao texto, tens razão, nós é que os pusemos lá, mas foram eles que se ofereceram e as alternativas não foram nem são famosas.
Um abraço e volta sempre
José Gonçalves
Tudo isto acontece porque são sempre os mesmos que decidem as coisas.
A democracia tem destes males , enquanto a nossa sociedade for o que é, onde se dá mais importância aos golos do Ronaldo do que ao trabalho do António Damázio não se pode esperar grandes avanços.
Os deputados deveriam ser a nata da sociedade Portuguesa ,mas infelizmente não são. Temos duzentos e muitos oportunistas que supostamente deveriam fazer as leis com sentido de oportunidade e de justiça e não é isso que acontece. Eles não têm competência para fazerem bom trabalho, haverá excepções certamente mas são muito poucas.
Mas não nos iludamos, não é só de agora, a coisa vem muito detrás, é só ler as actas das Assembleias e em todos os tempos por lá passaram autênticos imbecis .
Ainda não há muito tempo ouve um que em plenário afirmou que sexo era só para procriação e nada mais, segundo parece e a avaliar pelos comentários do tempo, o tipo só tinha um filho , "se calhar só usou o equipamento uma vez"!!!!.
Bem mas tudo isto se manterá se não se reduzir a malha para escolher realmente os mais conhecedores e em percentagens equilibradas.
Mas se os partidos estão cheios de oportunistas e incompetentes o que se pode esperar ? certamente muito pouco.
Nos partidos competência é palavra que só se usa para afastar os concorrentes ao tacho e ai, de quem a queira usar, no verdadeiro sentido.
A obrigatoriedade de incluir mais mulheres vai teoricamente melhorar alguma coisa , mas com o tempo voltará ao mesmo.( Reparem que nem as que lá estão agora querem mais concorrentes)!!!( muito estranho)
Sem uma sociedade exigente formada em escolas exigentes e actualizadas o resultado será sempre a mediocridade que nos há-de governar.
Gostava de me enganar!!!!!!
Meu caro Marco António
Esta é a realidade que temos, na qual participámos e por isso somos dela responsáveis.
Pela minha parte vou tentando dar o meu contributo para que tal situação mude, e tenho esperança que assim aconteça. Provávelmente já cá não estarei para o testemunhar.
Quanto ao "palerma" que afirmou em plenário que sexo é só para procriar, não lhe gabo a relação que tem se for casado ou viva em comunhão de facto.
Abraço
a mulher, infelizmente, continua a ser vista como um objecto procriador (mas isto já vem do tempo dos gregos).
tem havido um esforço muito grande para se provar que não é assim.
temos, de facto, o papel de trazer ao mundo novos seres mas, também temos o papel de os educar.
se os seres que trouxémos ao mundo e que cresceram ainda aparecem com este tipo de mentalidade, então, a culpa é nossa - falhámos na educação e nos valores transmitidos.
Minha cara lucia
A afirmação do deputado louco que proferiu tais palavras serão por ventura de um dos tais que a progenitora não terá sabido educar.
No entanto para além de não as subescrever não acredito que nos dias de hoje a maioria assim pense.
Precisamos no entanto de continuar a pugnar cada vez mais para que a inteligência chegue a todos, nem que seja em "pacotinhos".
José Gonçalves
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