quarta-feira, 22 de agosto de 2007

Tribunal Constitucional: PSD recebeu financiamento ilícito da Somague em 2002




O PSD recebeu ilegalmente em 2002 mais de 233 mil euros em donativos indirectos da construtora civil Somague, revela um acórdão do Tribunal Constitucional, citado pela Lusa.

O Tribunal Constitucional deu como cabalmente provado que a Somague, SA pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novodesign, embora afirme "ignorar o que fundamentou tal liberalidade", refere o acórdão, de 27 de Junho passado.
O documento, que já seguiu para o Ministério Público, conclui que o PSD violou a lei do financiamento dos partidos incorrendo em "ilegalidades objectivas" puníveis com coima não só ao partido como aos dirigentes partidários responsáveis, e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos.

Por outro lado, as empresas envolvidas estão igualmente sujeitas a coimas, de acordo com a lei.
A factura suspeita foi detectada em 2006 durante uma inspecção do fisco à sociedade Brandia Creating - Design e Comunicação, na qual se integra a Novodesign, Companhia Portuguesa de Design.

Os inspectores encontraram uma factura emitida à Somague, com a data de 15 de Março de 2002, no valor de 233.415 euros, e outras sete, com a mesma data, cuja soma dava os mesmos 233.415, com a indicação "por serviços prestados ao PPD/PSD.
O pagamento por terceiros de despesas que aproveitam a um partido político é considerado um donativo indirecto, ilegal fora dos limites previstos, de acordo com a lei.

O TC aplicou a legislação em vigor em 2002, "mais favorável ao arguido". Donativos de pessoas singulares são aceites mas com um limite de 30 salários mínimos mensais por doador - à altura, 10.440 euros.

Durante a investigação, os inspectores da Polícia Judiciária verificaram que as sete facturas emitidas ao PSD tinham sido anuladas - a sigla tinha sido riscada e substituída pela da empresa Somague, SA.

Anexo às facturas, estava um documento interno que, na prática, dava a ordem para transformar as sete facturas emitidas ao PSD numa única, a emitir à Somague-S.G.P.S., SA.

A situação foi denunciada o ano passado pela Direcção-Geral dos Impostos à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que desde 2005 coadjuva tecnicamente o Tribunal Constitucional na análise das contas partidárias.
A acompanhar a denúncia foi uma informação da Direcção de Finanças de Lisboa com o exercício de 2002 da Somague - Sociedade Gestora de Participações Especiais.

Como os factos datam de 2002, e a ECFP só entrou em funcionamento em 2005, o procurador-geral adjunto em funções no Tribunal Constitucional remeteu os documentos ao Ministério Público, que promoveu a investigação suplementar, num processo que envolveu a ECFP e a Polícia Judiciária.

Nos fundamentos do acordão, para além das provas documentais, o tribunal valorizou os depoimentos de alguns responsáveis da Novodesign, que confirmam que os serviços foram efectivamente prestados ao PSD e à JSD e que, posteriormente, foram facturados à Somague. "Os elementos constantes dos autos provam que os serviços referidos nos sete pedidos de factura da Novodesign, emitidos em 15 de Março de 2002, no valor global de 233.415,00, foram prestados ao PPD/PSD e à JSD, mas foram facturados à Somague e pagos por esta sociedade, embora se ignore o que fundamentou tal liberalidade", refere o acórdão.

Contactado pelo Tribunal Constitucional no âmbito do exercício do contraditório, o PSD referiu que uma das sete facturas que lhe foram endereçadas foi liquidada por cheque e acrescentou que não foi encontrado qualquer registo das restantes.

Segundo o acórdão, o PSD acrescentou não estar "habilitado a prestar quaisquer outros esclarecimentos" por falta de suporte documental e por impossibilidade de contactar, "por ponderosas razões de saúde", então secretário-geral adjunto, responsável pela área administrativa e financeira.

As contas do PSD de 2002, bem como as dos outros partidos, já tinham sido julgadas em acórdãos de 2005 e de 2006 que multaram os partidos infractores e os responsáveis financeiros por irregularidades.

Apesar disso, o tribunal justificou a abertura de uma investigação suplementar afirmando que os dados novos de que teve conhecimento constituem "uma infracção autónoma" relativamente às infracções que foram sancionadas em 2005.

In: Luís Ramos/PÚBLICO (arquivo)

21.08.2007 - 12h59 Lusa

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Neste caso está Diogo Vaz Guedes, do movimento Compromisso Portugal, que vendeu a Somague aos espanhóis, o deputado europeu do PSD José Luís Arnaut, então ministro do governo de José Manuel Barroso, presidente da União Europeia !!! e Vieira de Castro que muito doente parece ir acabar sendo o bode espiatório ideal...

Quando é que os políticos portugueses dignificam a sua actividade, cumprindo a lei que lhes é aplicável?
E, como é que homens deste calibre pretendem ser governo de Portugal e impôr ordem e legalidade aos cidadão?!...

É a pouca vergonha total.
Esperemos para ver qual a punição que será aplicada, se é que alguma vez vai ser.

Já é hora de TODOS os políticos serem responsabilizados pelas ilegalidades que, conscientemente, cometem, para benefício próprio ou do aparelho político a que pertencem.





8 comentários:

Lúcia Duarte disse...

meus amigos, vamos pedir uma auditoria, por exemplo, a algumas juntas de freguesia? será que as despesas de gasóleo (é apenas um exemplo) justificam as obras feitas?

Anónimo disse...

A comduta do Dr Arnault rrelativamente a este assunto deve ser contudo considerada irreprimível. Nem que para isso tenha que ser feita uma "lei especial", já que as as investigações especiais e os arquivamentos por prescrição ou falta de provas estarão concerteza garantidos. Da próxima, quando me cruzar com o Dr Arnault, olhá-lo-ei com os olhos doces e a candura própria de um condenado. E votarei nele pois se trata de uma pessoa credível, com 1,94m de altura, super giro e inteligente para a maioria das mulheres (as tias louras e as suas filhas teenagers, igualmente louras, adoram-.no!), e de alguns homens também, e de famílias irrepreensíveis. Porque em Portugal os doutores não se formam: nascem! Eis a razão para a baixa qualificação dos portugueses. Quem não tiver boa costela ou bons padrinhos está irremediavelmente fodido. Não há estudos que lhe valham...

Lúcia Duarte disse...

ola ortogal. eu também acho que " ´so se safa" quem tem padrinhos mas... ter estudos também não é sinal de potencial para vencer na vida.
a cultura, a vontade de trabalhar e o respeito pela sua própria profissão não se aprendem estudando. há que ter bons principios e saber desenvolvê-los ao longo da vida...

Anónimo disse...

Minha querida Lúcia Duarte,

Tem toda a razão nas advertências que me faz. Folgo porque consiga "vencer na vida", de preferência usando aquilo que aprendeu na escola e não outros "estudos" complementares de falta de ética e de nenhuma deontologia profissionais...

Um dia poderemos falar sobre isso se quiser, mas em provado...

Aquele Abraço,

Valdemar Rodrigues

Anónimo disse...

Ah, e esqueci-me: vou por a sua frase:

"ter estudos também não é sinal de potencial para vencer na vida"

Buma moldura no meu quarto.

Bigadinho por ela.

Valdemar

Lúcia Duarte disse...

oh valdemar, eu não estava a fazer nenhum ataque pessoal a ninguem em particular. o que eu quis dizer é que, por exemplo, os que governam Alcobaça, têm muitos canudos e, nem por isso são mais cultos ou mais empreendedores.
decerto, alguns terão tido os tais padrinhos de que fala...
a da falta de ética profissional não entendi . o que tenho posto em prática é o que, de facto, aprendi na escola e um bocadinho de jeito e que me tenho esforçado por desenvolver.
mas também não quero subir na vida, apenas quero trabalhar muito, aprender ainda mais e ensinar o que sei.
isto basta-me para ser feliz!

António Inglês disse...

A propósito de financiamentos ilícitos.
Alguém acredita que isto vá dar em algo?
Ponham os olhos em São Martinho meus amigos.
Auditorias que se fizeram, irregularidades que se provaram e alguma coisa se fez? E já lá vão dois anos após essas auditorias...
Ainda ontem se fez um jantar de despedida dos funcionários do parque de campismo que só trabalharam dois ou três meses e se calhar foi a freguesia a pagar isto, digo eu...
Um jantar por serviços prestados bem entendido, que os funcionários que têm muitos anos de casa nunca tiveram nenhum segundo consta.
Três meses meus caros, três meses.
As eleições começaram a mexer e mesmo depois de se provar que muito dinheiro se gastou de forma menos "elegante" ou correcta se quiserem, as despesas continuam.Impunemente.
E nada se faz. Justiça?
Que justiça?
Eu não me admiro nada com estes financiamentos.
Por São Martinho assistimos a despesas de conjuntos brasileiros, veículos da Junta e outras que ninguém entende.
José Gonçalves

ANTONIO DELGADO disse...

Esperamos para ver no que vai dar isso tudo: incluindo a peculiar governação da junta de S. Martinho. Há pouco li que um dos problemas para o investimento em Portugal deve-se ao facto do mau funcionamento da justiça...
...argumentos para esta tese não faltam!
Um abraço.